Naquela que se prevê que seja a última sessão da instância à qual o Partido Comunista da Ucrânia recorreu da sentença ditada já em Dezembro de 2015 – tanto mais que o Tribunal Administrativo interrompeu de forma arbitrária as auscultações e debate, deixando por apreciar diligências e testemunhas apresentadas pela defesa dos comunistas, denuncia o partido –, estarão presentes João Pimenta Lopes, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, e Madalena Santos, em representação da Associação Portuguesa de Juristas Democratas.

A solidariedade desde sempre demonstrada pelos partidos comunistas e operários, como o PCP, e por organizações democráticas e progressistas, como a APJD, tem sido sublinhada pelo Partido Comunista da Ucrânia, que realça o papel determinante das forças progressistas quer no impedimento da ilegalização sumária do PCU pelo governo de Kiev, quer no desmascaramento das suas motivações e da máquina judicial repressiva que tal traduz, quer ainda na consolidação da certeza de que a confiança dos comunistas em ulteriores vitórias não sai abalada, pesem as dificuldades e retrocessos que advirão da eventual ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia.

O primeiro secretário do Comité Central do Partido Comunista da Ucrânia, Petro Symonenko, reitera mesmo que banir o partido, conforme foi decidido pela primeira instância, viola a legislação ucraniana, o Direito Internacional e até o acordo de associação do país com a União Europeia, materializando um processo judicial sem imparcialidade nem objectividade e politicamente dirigido a destruir a única oposição ao actual regime.

Os comunistas ucranianos insistem, porém, que vão continuar a lutar pelo primado da lei, pela democracia, pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Fasciszação

O PC da Ucrânia enquadra a tentativa da sua ilegalização na criminalização e perseguição do comunismo e dos comunistas, da fascização do país e glorificação daqueles que colaboraram com a ocupação do território pelas hordas nazis durante a Segunda Grande Guerra Mundial. São disso exemplos as cada vez mais recorrentes (e acarinhadas por Kiev) marchas com tochas que comemoram a subjugação à Alemanha hitleriana e glorificam os que a defenderam e nela participaram, bem como a recente proposta do deputado Yuriy Shukhevych de incorporar no código penal ucraniano uma pena não inferior a cinco anos de cárcere para aqueles que denunciem e deslegitimem a acção criminosa do Exército Insurrecto Ucraniano – Organização dos Nacionalistas Ucranianos.
Shukhevych é um velho conhecido terrorista nazi-fascista e dirigente de uma das forças de extrema-direita mais violentas da Ucrânia, razão pela qual esteve preso na ex-União Soviética. É filho de Roman Shukhevych, ucraniano cujos serviços prestados ao Reich e ao Fuhrer lhe valeram a ascensão a oficial das Waffen SS.

No contexto de fascização da Ucrânia, o Partido Comunista recorda ainda que em Fevereiro um tribunal do país não deu razão à queixa apresentada pela Agência Nacional para a Prevenção da Corrupção a propósito de alegadas irregularidades nas propriedades, financiamento e despesas do Partido Comunista da Ucrânia. Tudo indica que a queixa, a segunda interposta pelo organismo afiliado do poder em Kiev, voltará a ser apresentada.

Acresce a condenação de dois militantes comunistas em Lugansk a três anos de encarceramento. Ambos cumpriram já o período efectivo obrigatório das respectivas penas, uma vez que foram detidos preventivamente, porém permanecem atrás das grades, denuncia o Partido Comunista da Ucrânia.